SÚMULA: Doação de imóvel a empresa MAJA Transportes e Serviços Automotores Ltda

Súmula: “ altera dispositivos da lei municipal n° 1.142 / 2016 a qual autoriza a concessão
de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras
providências”.

Súmula: Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal firmar Contrato de Permissão de Uso com a
empresa LUCAS BARUFFI TRANSPORTES–ME e dá outras providências.

SÚMULA: Altera o valor constante do Artigo 1º da Lei nº 1098/2015, que dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do programa Mais Médicos para o Brasil e PROVAB, com a finalidade de auxilio moradia, alimentação e transporte

SÚMULA: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Pranchita, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMIINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS “MOTO FRETE” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperadores dentro do programa Mais Médicos para o Brasil e PRO-VAB, com a finalidade de auxilio moradia, ali-mentação e transporte.

SÚMULA: Concede incentivo a empresa JE de Barros Transportes Ltda