LEI 1358/2024
22/03/2024
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2024.
LEI 1357/2024
22/03/2024
SÚMULA: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Pranchita/PR.
LEI 1356/2024
22/03/2024
Súmula: Concede recomposição nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais, da Fundação Hospitalar da Fronteira, Inativos e Pensionistas.
LEI 1355/2024
22/03/2024
SÚMULA: Altera o número de vagas dos Cargos de Provimento Efetivo, constantes do
Anexo I da Lei Municipal nº. 1113/2015 e Lei Municipal nº. 1302/2022.
LEI 1354/2024
06/03/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro com a empresa Copacol
LEI 1353/2023
21/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar repasse
financeiro para a APAE nos termos da Portaria Federal GM/MS nº. 96/23
LEI 1352/2023
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Município de Pranchita, Estado do Paraná, realizar repasse
financeiro para a APAE nos termos da Resolução Estadual SESA nº. 875/22
LEI 1351/2023
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR, à
empresa AGRO PILA COMERCIO AGRICOLA LTDA e dá outras providências.
LEI 1350/2023
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR, à
empresa GDS MECÂNICA DIESEL LTDA e dá outras providências.
LEI 1349/2023
14/12/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município de Pranchita/PR, à
empresa GOMACC – TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA e dá outras providências.
